Condições de compra

Condições de compra

 

As presentes condições de contratação determinam as disposições principais dos termos e condições que regulam, única e exclusivamente, a comercialização de produtos e/ou serviços da Magnovent, S.L. (doravante, a “Magnovent”), através do portal https://magnovent.eu/es/ (doravante, o “Portal”). As condições indicadas neste documento serão as únicas aplicáveis às relações que possam surgir entre a Magnovent e terceiros (doravante, o “Utilizador” ou “Utilizadores” indiscriminadamente) que contratem os produtos e/ou serviços da Magnovent.

 

A utilização e/ou aceitação de um dos serviços do Portal significa que aceita, sem qualquer reserva, as presentes condições gerais de venda e as condições de utilização do Portal que figuram no mesmo, bem como as condições particulares referentes aos produtos ou serviços contratados.

 

Informamos que estas condições de contratação podem sofrer alterações, caso os termos aqui dispostos sejam modificados ou adaptados à legislação vigente. Assim, as transações realizadas através do Portal submeter-se-ão às condições gerais aplicáveis nesse momento.

 

Solicitamos aos Utilizadores que leiam atentamente as presentes condições antes de realizar os seus pedidos.

 

  1. PRODUTOS E SERVIÇOS

Estas condições regularão a aquisição e comercialização de produtos e/ou serviços oferecidos pela Magnovent no Portal, cuja descrição e características gerais encontram-se especificadas na cláusula [PRODUTOS] (doravante, os “Produtos”).

 

  1. PEDIDOS E CONFIRMAÇÃO DA COMPRA

Os pedidos só poderão ser feitos através deste Portal. Depois de realizar o pedido e pagar, a Magnovent envia ao UTILIZADOR um e-mail com a confirmação da encomenda e os seguintes dados: número do pedido, data do pedido, dados de contacto do Utilizador, morada de entrega e, se necessário, morada de faturação, e produtos adquiridos.

Para consultar o procedimento de compras online pode aceder ao nosso “Guia de Compra” que se encontra na página inicial ou clicar no link https://magnovent.eu/es/condiciones-de-compra. De qualquer modo, a Magnovent informa que se compromete a respeitar o regulamento em vigor no momento da aquisição, em particular o artigo 9 da Lei de Comércio a Retalho e a legislação que defende os direitos do Consumidor e do Utilizador.

 

  1. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

3.1. Os preços aplicáveis à aquisição de Produtos estão definidos no Portal. Todos os preços dos produtos faturados ao Cliente incluem os impostos em vigor e os custos de transporte.

 

3.2. As formas de pagamento aceites para satisfazer as encomendas são as seguintes:

  • Pagamento com Cartão de Crédito:

Aceitamos o pagamento com os principais cartões de crédito (Visa, Mastercard, 4B). Aquando da compra, a entidade bancária com que trabalhamos habitualmente (BBVA) pedir-lhe-á quatro dados: o Número do Cartão, a data de validade, o número de identificação ou CVC2 e o nome do titular do cartão.

  • Pagamento Paypal:

Permite efetuar transações de forma rápida e segura. É mais célere que os cheques e transferências postais, mantém a privacidade e a segurança da informação financeira e reduz o risco de fraude. Mais informação em: www.paypal.com.

 

3.3. O pagamento do pedido também pode ser feito em dinheiro.

 

3.4. Em caso de falta de pagamento aplicar-se-ão os juros de mora pertinentes mais três porcento adicionais.

 

3.5. Podem existir diferentes preços e promoções entre os pontos de venda físicos e a loja online, já que dispomos de políticas comerciais diferentes nos dois canais de venda.

 

  1. FATURA

O Utilizador aceita que a Magnovent emita uma fatura eletrónica que registe a operação realizada no Portal. A fatura ser-lhe-á enviada pela Magnovent ao endereço de e-mail facilitado para o efeito.

O Utilizador pode revogar o seu consentimento para a fatura eletrónica a qualquer momento, enviando um correio eletrónico para info@magnovent.es com o assunto “Fatura em papel”. Nesse e-mail deve manifestar claramente que retira o seu consentimento para a faturação eletrónica e facilitar a morada onde deseja receber a fatura em papel. Uma vez recebido o e-mail, a Magnovent abre um processo e informa o Utilizador do número de processo atribuído ao seu caso. A Magnovent enviará a fatura ao Utilizador no prazo de 10 dias úteis a partir da data em que o Utilizador é informado do número de processo.

 

  1. DISPONIBILIDADE

As encomendas enviadas estão limitadas ao stock existente. Em caso de rutura de stock ou indisponibilidade pontual de um produto, a Magnovent enviará ao Utilizador um e-mail no prazo de 2 dias úteis contados a partir da data do pedido, em que informa o cliente da situação e do novo prazo de entrega dos Produtos. Se não for possível conseguir o pedido no prazo de 30 dias, o Utilizador pode solicitar outro Produto com condições e características similares, tendo o direito de desistir do novo Produto a qualquer momento. Nesse caso, as despesas de devolução serão responsabilidade da Magnovent.

Em caso de vendas em promoção, se terminar o stock destes artigos, a Magnovent compromete-se a reservar o produto selecionado durante um mês (prazo máximo), com as mesmas condições e mantendo o preço da promoção. Para tal, pode contactar-nos através do e-mail info@magnovent.es. Se o Utilizador não estiver de acordo com esta opção ou se, terminado o período de reserva, não for possível obter a encomenda, o produto será substituído por outro com condições e características similares, ao mesmo preço. O teor exposto não é aplicável a vendas com oferta limitadas a um número concreto de unidades, caso tenham sido anunciadas como tal.

 

  1. ENVIOS E PRAZOS DE ENTREGA

6.1 Local de entrega

A Magnovent entrega os seus pedidos em toda a Península Ibérica. As encomendas são entregues na morada facilitada, uma vez confirmado o pagamento, de segunda a sexta, feriados não incluídos, dependendo do stock existente, no prazo indicado no produto.

 

6.2 Custos de envio

Os custos de envio dos Produtos estarão claramente indicados no Portal no momento da compra, adicionados ao preço do Produto, já que o valor dos portes depende do Produto comprado.

Caso adquira várias unidades do mesmo Produto, e se se indicar no processo de compra que os portes são cobrados por pedido, estes só serão cobrados uma vez, independentemente da quantidade de Produtos adquiridos.

 

  1. ENTREGA

A Magnovent fará o possível para garantir que as informações expostas neste Portal estão corretas e atualizadas. Com exceção de um possível acordo específico, os Produtos serão entregues dentro dos prazos acordados a partir do dia do pagamento ou da aceitação da encomenda pela Magnovent em caso de pagamento pré-datado.

Os prazos de entrega dependerão da disponibilidade de cada Produto e do momento em que a compra for feita. No entanto, o Utilizador terá conhecimento da data de entrega estimada no momento em que faz o pedido; a Magnovent compromete-se assim a entregar a encomenda dentro do prazo. O Utilizador será informado da data de expedição do seu pedido, bem como de um eventual atraso na entrega do produto adquirido. A entrega considerar-se-á realizada a partir da hora em que a transportadora entrega o produto ao Utilizador ou a um terceiro indicado por ele, assinando o destinatário que recebeu a encomenda.

Caso a entrega não possa ser feita por não estar ninguém para a receber, o Utilizador será informado por e-mail para estabelecer a nova data de entrega. Este terá 14 dias para reivindicar o seu produto. Caso o produto não seja reivindicado, o pacote retornará aos armazéns da Magnovent, e o cliente perderá o valor pago pelos custos de envio e pela gestão dos mesmos, tendo que pagar novamente as despesas de envio caso deseje que este seja entregue novamente, no prazo então estipulado.

O Utilizador deve verificar todos os produtos após o recebimento dos mesmos e expor todas as ressalvas e reclamações que possam ser aplicadas. Para este efeito, o cliente tem à sua disposição o telefone (+34) 961341224 ou o endereço de e-mail info@magnovent.es.

O risco de perda ou dano da aquisição será transmitido ao Utilizador no momento em que a transportadora proceda à entrega, ao próprio ou a um terceiro designado por ele. No entanto, o risco será transmitido ao Utilizador com a entrega do produto ao transportador designado pelo Utilizador e não pelo proposto pela Magnovent.

 

  1. GARANTIA E DIREITO DE CANCELAMENTO

8.1 Garantia legal

Os Produtos disponíveis através deste Portal podem sofrer pequenas alterações em termos de especificações, cores ou outros pormenores de design. De acordo com as disposições da legislação vigente, lembramos que a Magnovent responderá pela falta de conformidade dos Produtos de acordo com o contrato de venda formalizado no Portal, nos dois anos a partir da data de entrega.

Estragos causados por negligência, uso indevido ou manipulação incorreta por parte do Utilizador não estão incluídos na garantia. Caso o Produto adquirido apresente qualquer dano, tara ou estrago não relacionado com uma utilização indevida, o Utilizador deverá notificar o nosso serviço de apoio ao cliente através do número de telefone (+34) 961341224 ou do endereço de e-mail info@magnovent.es assim que tiver conhecimento da má utilização e sempre dentro do período de 2 anos legalmente estipulado e acima indicado. Para fazer uso da garantia é essencial a apresentação da fatura de compra. Uma vez recebida a comunicação e a documentação, a Magnovent abre um processo e estuda, caso a caso, a ativação ou não da garantia.

Uma vez encerrado o processo e verificadas as circunstâncias para a ativação da garantia, a Magnovent procede à substituição do Produto defeituoso ou à devolução do montante pago, nos termos legalmente estabelecidos. Todas as despesas decorrentes da devolução do mesmo serão suportadas pela Magnovent, que será responsável pela gestão do transporte com a transportadora. Esta garantia é independente do direito de cancelamento tratado na secção 8.2 abaixo.

 

8.2 Direito de Cancelamento pelo Utilizador

O Utilizador pode exercer o direito de rescindir o contrato assinado com a Magnovent através do Portal, sem necessidade de justificar a sua decisão e sem qualquer penalização, exceto conforme indicado abaixo. O direito de cancelamento não será aplicável em nenhum dos casos previstos no artigo 103 da Lei de Defesa do Consumidor e Utilizador.

  • Formalidades de cancelamento

O direito de cancelamento pelo Utilizador será considerado válido aquando o envio do documento de cancelamento e o produto ou produtos adquiridos para o endereço da Magnovent localizado em C/ Manyà 32 Parque Empresarial Táctica 46980 Paterna, Valência, Espanha.

  • Prazo para o exercício do direito de cancelamento

O Utilizador terá um prazo de catorze (14) dias corridos para exercer o direito de cancelamento, a partir do dia que recebe o Produto.

  • Efeitos do cancelamento

Quando o Utilizador exercer o direito de cancelamento, o contrato de compra dos Produtos será extinto e ficará sem efeito, devendo a Magnovent devolver ao Utilizador os valores pagos por ele sem retenção de despesas nos termos estabelecidos na Lei de Defesa do Consumidor e Utilizador. A devolução desses valores deve ser feita sem demora e, em qualquer caso, antes de decorridos 14 dias a partir da data em que o Utilizador informou sobre a decisão de rescindir o contrato.

Não obstante o acima exposto, o Utilizador terá de pagar os custos de envio da devolução dos produtos.

 

  1. APOIO AO CLIENTE

Para qualquer esclarecimento, reclamação ou queixa, o Utilizador deve contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Magnovent (doravante, o “SAT”) através de:

  • Correio eletrónico ao endereço: info@magnovent.es
  • Por comunicação escrita à sede da Magnovent em C/ Manyà 32 Parque Empresarial Táctica 46980 Paterna, Valência, Espanha, à atenção de SAT.
  • Por telefone: (+34) 961341224.

A Magnovent compromete-se a atender o mais brevemente possível os pedidos ou esclarecimentos do cliente, no prazo máximo de um mês desde o contacto.