Aviso legal e política de privacidade

AVISO LEGAL E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Ao abrigo do dever de informação disposto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade de Informação e de Comércio Eletrónico, indicam-se os seguintes dados:
Denominação social: MAGNOVENT SOCIEDAD LIMITADA (doravante, o “PROPRIETÁRIO DO WEBSITE”).
NIPC: B98405178
Sede social: R/ Manyà 32 Parque Empresarial Táctica 46980 Paterna, Valência, Espanha.
Dados do Registo: Conservatória do Registo Comercial de Valência, Folha V-146623, Volume 9413, Fólio 172.
Telefone: (+34) 961 341 224
E-mail: info@magnovent.es

2. UTILIZADORES

O acesso e/ou utilização deste portal do PROPRIETÁRIO DO WEBSITE confere a condição de “Utilizador” (doravante, o “UTILIZADOR” ou “UTILIZADORES” indistintamente), que aceita, a partir do momento que acede e/ou utiliza, as presentes condições de utilização. O UTILIZADOR compromete-se a usar corretamente o site de acordo com a legislação vigente, a boa-fé, as práticas de tráfego e os presentes termos de utilização.

3. UTILIZAÇÃO DO PORTAL

A página https://magnovent.eu/pt/ é de acesso aberto e gratuito, no entanto, o PROPRIETÁRIO DO WEBSITE pode condicionar a utilização dos serviços oferecidos, em função do preenchimento prévio de um formulário por parte do UTILIZADOR. O UTILIZADOR compromete-se a garantir a autenticidade e veracidade dos dados fornecidos ao PROPRIETÁRIO DO WEBSITE, pelo que é o único responsável pela informação falsa ou incorreta proporcionada.
O UTILIZADOR compromete-se a usar adequadamente a informação e os serviços que o PROPRIETÁRIO DO WEBSITE facilita no seu portal e, com carácter enunciativo mas não só, a não utilizá-los para:
• Incidir em atividades ilícitas, ilegais ou incompatíveis com a boa-fé e a ordem pública.
• Difundir conteúdos ou propaganda de carácter delitivo, violento, pornográfico, racista, xenófobo, ofensivo, que enalteçam o terrorismo ou que atentem contra a lei ou a ordem pública.
• Danificar documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos do PROPRIETÁRIO DO WEBSITE, de fornecedores ou de terceiros; inserir ou propagar vírus informáticos ou outros sistemas físicos ou lógicos na rede, suscetíveis de provocar os danos referidos.
• Colocar obstáculos a outros UTILIZADORES para aceder ao site e aos seus serviços devido ao consumo massivo de recursos informáticos através dos quais o PROPRIETÁRIO DO WEBSITE fornece os seus serviços.
• Tentar aceder e/ou utilizar contas de correio eletrónico de outros UTILIZADORES ou manipular as suas mensagens. O PROPRIETÁRIO DO WEBSITE tem direito a eliminar todas as mensagens que vulneram o respeito e a dignidade dos indivíduos, que são discriminatórias, xenófobas, racistas, que atentam contra a juventude, infância, ordem pública e a segurança ou que considere inadequadas para publicação.
• Tentar aceder a áreas restritas dos sistemas informáticos do PROPRIETÁRIO DO WEBSITE ou de terceiros e, se for o caso, obter informação.
• Vulnerar os direitos de propriedade intelectual e industrial, ou violar a confidencialidade da informação do PROPRIETÁRIO DO WEBSITE ou de outrem.
• Assumir a identidade de outro UTILIZADOR, de organismos públicos ou de terceiros.
• Reproduzir, copiar, divulgar, disponibilizar ou de qualquer outro modo comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos desta página de internet com fins comerciais.
• Obter dados de outros UTILIZADORES com fins publicitários para enviar correspondência com o objetivo de vender ou qualquer outra atividade de índole comercial sem solicitar previamente o respetivo consentimento.

4. PROTEÇÃO DE DADOS

O PROPRIETÁRIO DO WEBSITE cumpre as disposições da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais, e o Decreto-Lei 1720/2007, de 21 de dezembro, no qual se ratifica o Regulamento que complementa a dita Lei Orgânica e restante legislação em vigor, e garante o correto uso e tratamento dos dados pessoais do UTILIZADOR.
Este site abriga os dados pessoais necessários para realizar a gestão e manutenção de alguns dos seus serviços. Os dados são obtidos através de formulários de recolha de dados do website e incorporados a um arquivo de dados de carácter pessoal que se encontra devidamente inscrito no Registo Geral de Proteção de Dados da Agência Espanhola de Proteção de Dados, cujo responsável é o PROPRIETÁRIO DO WEBSITE.
Sem detrimento dos fins indicados para cada caso, a informação referida será guardada e gerida com o sigilo adequado, aplicando as medidas de segurança informáticas requeridas legalmente, para impedir o acesso ou uso indevido dos dados, bem como a manipulação, deterioro ou perda dos mesmos. No entanto, o PROPRIETÁRIO DO WEBSITE não se responsabiliza por danos e prejuízos causados por terceiros devido a modificações nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou arquivos do UTILIZADOR.
O UTILIZADOR pode revogar o consentimento dado previamente e exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição comunicando a sua decisão por escrito. Para o fazer, terá de facilitar uma fotocópia do seu documento de identidade e enviar a documentação para a morada da sede do PROPRIETÁRIO DO WEBSITE indicada acima.
Assim, o PROPRIETÁRIO DO WEBSITE informa que cumpre a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade de Informação e de Correio Eletrónico, e que solicitará sempre o consentimento necessário para proceder ao tratamento de dados ao seu correio eletrónico com fins comerciais.

 

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O conteúdo do website (a título enunciativo mas não só, de textos, marcas, logotipos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como o desenho gráfico, códigos fonte, etc.), são titularidade do PROPRIETÁRIO DO WEBSITE ou dos seus licenciadores, pelo que não se considerará que os direitos de exploração foram cedidos ao UTILIZADOR, podendo utilizá-los apenas para navegar. Segundo a legislação vigente sobre propriedade intelectual, está terminantemente proibida a reprodução, divulgação e comunicação pública, mesmo na forma de mera disponibilização para outros, da totalidade ou de uma parte dos conteúdos desta página de internet, com fins comerciais, independentemente do suporte ou meio.
O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial, cujo titular é o PROPRIETÁRIO DO WEBSITE. O UTILIZADOR pode visualizar os conteúdos e efetuar, se for o caso, cópias privadas autorizadas e inclusive imprimir, copiar e guardar a informação no seu disco duro, desde que os elementos reproduzidos sejam para uso pessoal e privado, e não cedidos a terceiros, instalados em servidores ligados à rede ou objeto de exploração comercial.
O UTILIZADOR deve abster-se de eliminar, alterar, eludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado na página do PROPRIETÁRIO DO WEBSITE.
O PROPRIETÁRIO DO WEBSITE não se responsabiliza pelo uso que o UTILIZADOR pode dar aos materiais disponibilizados na sua página Web.

6. EXCLUSÃO DE GARANTIA E DE RESPONSABILIDADE

O conteúdo do presente website tem carácter geral e a sua finalidade é unicamente informativa. Assim, o acesso íntegro a todos os conteúdos, a sua minuciosidade, correção, vigência ou atualidade, idoneidade ou utilidade para um objetivo específico não é garantido.
O PROPRIETÁRIO DO WEBSITE não se responsabiliza pelos danos e prejuízos, independentemente da sua índole ou natureza, procedentes de:
• A impossibilidade de acesso ao site ou a falta de disponibilidade do mesmo.
• Erros ou omissões nos conteúdos difundidos, armazenados ou disponibilizados aos que teve acesso através do site ou dos serviços oferecidos.
• A presença de vírus ou programas maliciosos que acedam à informação e que modifiquem os sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados dos UTILIZADORES, apesar da adoção atempada das medidas tecnológicas necessárias para evitar estas ameaças.
• O incumprimento da legislação, da boa-fé, da ordem pública, das práticas do tráfego e do presente aviso legal como consequência do uso incorreto do site.
• Nomeadamente, e a título exemplificativo, o PROPRIETÁRIO DO WEBSITE não se responsabiliza pelos atos de terceiros que lesem os direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, a honra do indivíduo, a intimidade pessoal e familiar, e a própria imagem, assim como o regulamento sobre concorrência desleal e publicidade ilícita.

 

7. MODIFICAÇÕES

O PROPRIETÁRIO DO WEBSITE tem direito a realizar as modificações que considere necessárias na sua página de internet, sem aviso prévio, podendo alterar, eliminar ou adicionar os conteúdos e serviços oferecidos na mesma, e a forma como estes são apresentados ou localizados no portal.

8. LINKS

Se a página de internet do PROPRIETÁRIO DO WEBSITE tiver links que permitem o acesso a outras páginas externas, este não exercerá qualquer controle sobre as mesmas ou sobre a informação referida, sendo a navegação por ditas páginas da única e exclusiva responsabilidade do UTILIZADOR. A função dos links externos é informar o UTILIZADOR da existência de outras fontes suscetíveis de ampliar a informação oferecida no site.
O PROPRIETÁRIO DO WEBSITE declina qualquer responsabilidade que proceda de sites terceiros que não são geridos diretamente por ele.
O PROPRIETÁRIO DO WEBSITE não garante nem se responsabiliza pelo funcionamento ou disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, veracidade, validez e legalidade do material ou informação compreendida nos links referidos ou noutros sites de internet. Do mesmo modo, a inclusão destas ligações externas não implica qualquer tipo de aceitação, participação ou envolvimento com as instituições presentes.

9. DIREITO DE EXCLUSÃO

O PROPRIETÁRIO DO WEBSITE tem direito a negar ou retirar o acesso a este portal de internet e/ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, por decisão própria ou a pedido de outrem, a qualquer UTILIZADOR que transgrida as presentes condições de utilização.

10. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

O PROPRIETÁRIO DO WEBSITE pode modificar as condições estabelecidas a qualquer momento, desde que devidamente publicadas como aqui acontece. A vigência destas condições dependerá da sua exposição e serão vigorantes até à alteração ou substituição por outras convenientemente publicadas.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre o PROPRIETÁRIO DO WEBSITE e o UTILIZADOR regular-se-á ao abrigo da lei espanhola vigente nesse momento. Qualquer disputa que surja entre as partes relativa às presentes condições de utilização, será resolvida nos Tribunais de Valência.